A Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários do Grupo Cosan – Barracred Cosan, constituída em 13/05/1996, é uma instituição financeira, sociedade de pessoas, de natureza civil, sem fins lucrativos e não sujeita à falência. Rege-se pelo disposto nas Leis nºs 5.764, de 16/12/71, e 4.595, de 31.12.1964, nos atos normativos baixados pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil e por este estatuto, tendo:

sede social, administração e foro jurídico na cidade de Barra Bonita (SP), na Rua Antonio Franco Pompeu nº 261, Vila Operária, CEP 17340-000;

área de ação limitada às dependências das empresas do Grupo Cosan, situadas nos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Rio de Janeiro e Paraná;

prazo de duração indeterminado e exercício social de 12 (doze) meses, com término em 31 de dezembro de cada ano.

A Cooperativa terá por objetivo a educação cooperativista e financeira dos seus associados, através da ajuda mútua, da economia sistemática, e do uso adequado do crédito. Procurará, ainda, e por todos os meios fomentar a defesa e expansão do cooperativismo de economia e crédito mútuo.

Além do previsto no “caput” deste artigo, poderá também prestar assistência a seus empregados, no tocante a formação educacional técnica voltada à uma profissionalização mais qualificada da Cooperativa.

Em todos os aspectos de suas atividades, serão rigorosamente observados os princípios da neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social.

Podem associar-se à cooperativa todas as pessoas físicas que estejam na plenitude de sua capacidade civil, concordem com o presente estatuto, preencham as condições nele estabelecidas e sejam empregados das empresas mencionadas no inciso II, do Artigo 1º deste Estatuto.

Podem associar-se também:

empregados da própria cooperativa, das entidades a ela associadas e daquelas de cujo capital participe;

pessoas físicas, prestadoras de serviço em caráter não eventual, mencionadas no inciso II, do Artigo 1º deste Estatuto;

pessoas físicas, prestadoras de serviço em caráter não eventual à própria cooperativa;

aposentados que, quando em atividade, atendiam aos critérios estatutários de associação;

pais, cônjuge ou companheiro(a), viúvo(a) e dependente legal de associado, e pensionista de associado falecido;

pessoas jurídicas sem fins lucrativos, exceto cooperativas de crédito;

O número de associados será ilimitado quanto ao máximo, não podendo ser inferior a 20 (vinte) associados, com a subscrição prevista no artigo 14.

Para associar-se à cooperativa o candidato preencherá proposta de admissão. Verificadas as declarações constantes da proposta e aceita esta pelo órgão de administração, o candidato integralizará, no mínimo, metade das quotas-partes de capital subscritas e será inscrito no Livro ou ficha de Matrícula.

Poderão associar-se os menores entre 16 e 18 anos, mas sem direito ao exercício de cargos eletivos e desde que devidamente assistidos por seus representantes legais nos atos e operações que realizarem com a Cooperativa.

Não podem ingressar na cooperativa as instituições financeiras e as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades que contrariem seus objetivos ou com eles colidam.

São direitos dos associados:

tomar parte nas Assembléias Gerais, discutir e votar os assuntos que nelas forem tratados, ressalvadas as disposições legais ou estatutárias em contrário;

ser votado para os cargos sociais, desde que atendidas as disposições legais ou regulamentares pertinentes;

propor medidas que julgar convenientes aos interesses sociais;

beneficiar-se das operações e serviços objetos da cooperativa, de acordo com este estatuto e regras estabelecidas pela assembléia geral e pelo órgão de administração;

examinar e pedir, por escrito, à administração da Cooperativa, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data da realização da Assembléia Geral, informações atinentes às demonstrações financeiras do exercício e demais documentos à serem submetidos a aprovação da referida assembléia.

retirar capital, juros e sobras, nos termos deste estatuto;

tomar conhecimento dos regulamentos internos da Cooperativa;

demitir-se da cooperativa quando lhe convier.

A igualdade de direito dos associados é assegurada pela cooperativa, que não pode estabelecer restrições de qualquer espécie ao livre exercício dos direitos sociais.

São deveres e obrigações dos associados:

subscrever e integralizar as quotas-partes de capital;

satisfazer os compromissos que contrair com a cooperativa;

cumprir as disposições deste estatuto e dos regulamentos internos e respeitar as deliberações tomadas pelos órgãos sociais e dirigentes da cooperativa;

zelar pelos interesses morais e materiais da cooperativa;

cobrir sua parte nas perdas apuradas, nos termos deste estatuto;